magazine RISCO ZERO n3 - page 39

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Propomo-nos fazer uma abordagem sobre um tema que se
mostra sempre actual e com algum interesse do ponto de vis-
ta prático, pois, que nos dias que correm ainda verificamos
alguma dificuldade na interpretação das normas relativas a
aquisição e vencimento do “Direito à Férias”. Deste feita, ten-
taremos com recurso a nossa legislação laboral, clarificar as
questões relativas a aquisição e vencimento das férias.
Introdução:
A título introdutório começamos por referir que o Direito a
Férias não é novo, todavia, nos seus primeiros tempos tinha
fundamentos que nalguns casos divergiam dos fundamentos
actuais. Por exemplo, tempos houve em que as férias eram con-
cedidas a título de “premio pelo desempenho ou assiduidade”
(vide ponto 13.2.1, p. 674, Manual de Direito do Trabalho de Ber-
nardo Lobo Xavier, 2.º edição revista e actualizada). Posterior-
mente e com a generalização do Direito a Férias, começaram a
propagar-se novos fundamentos ao Direito a férias.
Pode- se dizer que este direito consiste num certo número de
dias consecutivos durante os quais, cada ano, o trabalhador que
cumpriu certas condições de trabalho suspende-o, sem prejuí-
zo da sua remuneração habitual.
Portanto, e em forma de introdução pode-se dizer que este di-
reito integra o conjunto de garantias conferidas ao empregado
visando a defesa do seu lazer e repouso. É uma conquista uni-
versal, e mais do que direito é também um dever do emprega-
do, proibindo a lei que o mesmo trabalhe durante as férias. Nos
pontos seguintes desenvolvemos estas noções, com algum
pormenor.
Dr. Oswaldo Manuel Pedro dos Santos
DIREITO
A FÉRIAS
ARTIGO JURÍDICO
Fundamento do Direito a Férias:
Desta feita, nos dias que correm doutrinários e estudiosos têm
apresentado como fundamentos do Direito a férias os seguin-
tes:
1. Fundamento Fisiológico, está ligado ao cansaço do corpo
e da mente, que decorrem da sua natureza, ou seja, o corpo e
mente humana naturalmente cansam-se com o desempenho
de actividades fisicas e psiquicas;
2. Fundamento Psicológico, este também de certa forma ligado
ao anterior, pois, entende-se que maior equilibrio mental se al-
cansa com o merecidos momentos de relaxe, e estes, alcançam-
se melhor quando suspendemos a nossa actividade rotineira
por determinados periodos de tempo.
3. Fundamento Económico, os especialistas nestas matérias en-
tendem e defendem que os trabalhadores descansados, relaxa-
dos têmmelhor desempenho laboral;
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