magazine RISCO ZERO n3 - page 42

magazine risco zero
6 PERGUNTAS A
DR. LEONEL BERNARDO
Director Nacional do Emprego e Formação Profissional
1.
O que é a formação profissional contínua?
É um processo de aquisição de conhecimentos, desenvolvi-
do após a formação profissional inicial. Tem como finalidades
a adaptação do trabalhador às transformações tecnológicas,
técnicas e organizacionais, com fito de melhorar o seu de-
sempenho, assegurar a sua empregabilidade e os índices de
competitividade e a produtividade da empresa.
Para melhor
compreensão dos nossos leitores, que diplomas legais pode-
mos consultar em caso de dúvidas?
Os diplomas legais que
podem consultar, são:
> Lei
21A/92
de 28 de Agosto, Lei de bases do Sistema Nacio-
nal de Formação Profissional;
> Decreto Presidencial
16/98
de 3 de Julho, Sobre o Licencia-
mento dos Centros de Formação Profissional;
> Decreto Presidencial
128/15
de 28 de Maio, que cria o Insti-
tuto Nacional de Formação Profissional.
2.
Qual é o conteúdo da formação profissional con-
tínua?
A formação contínua, visa a transferência de conhecimentos
inerentes a uma profissão ou ofício, organizados de forma mo-
dular ou equacionadas a partir das necessidades de incremen-
to da produtividade e da competitividade das empresas.
Para a sua efectivação, a formação deve estar alinhada com
as necessidades individuais ou colectivas dos trabalhadores,
objectivando a agregação de competências para melhorar o
seu desempenho.
3.
Quem é que pode desenvolver a formação contí-
nua e quem é que tem direito a formação contínua?
A formação contínua pode ser desenvolvida pelo emprega-
dor, por entidade formadora certificada para o efeito ou por
estabelecimento de ensino reconhecido pelo MAPTSS, com-
petente.
A formação assumida pelo empregador, poderá ser ministra-
da por um trabalhador da empresa ou por um formador exter-
no, desde que tenham conhecimentos técnicos e pedagógicos
na área para que se propõem dar tal formação.
O empregador pode assegurar a formação contínua dos tra-
balhadores, quer através de acções a desenvolver na empresa
ou supletivamente, através de concessão de tempo para o de-
senvolvimento da formação por iniciativa do trabalhador.
A Lei, nada refere acerca do local onde deve ser ministrada a
formação aos trabalhadores, mas a mesma deve ser ministra-
da em local e com os métodos pedagógicos que melhor cum-
pram os fins pretendidos pela mesma.
Têm direito à formação continua:
> Trabalhadores contratados a termo por período igual ou su-
perior a três meses, caso em que terá direito a um número de
horas de formação contínua proporcional à duração do con-
trato nesse ano.
> A empresa de trabalho temporário deve assegurar a forma-
ção profissional de trabalhador temporário contratado a ter-
mo sempre que a duração do contrato, incluindo renovações,
ou a soma de contratos de trabalho temporário sucessivos
num ano civil seja superior a três meses, caso em que a dura-
ção mínima da formação contínua é de oito horas; A empresa
utilizadora pode assegurar a formação contínua de trabalha-
dor temporário ao seu serviço.
> O trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento me-
1...,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41 43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,...68