Protecção dos Riscos Psicossociais no Regime Jurídico-
Laboral
Tendo em atenção o tema da presente edição da revista, e
para não fugir do tema, propomo-nos então debruçar-nos
sobre a tutela jurídico-legal contra os riscos Psicossociais
do trabalhador. Assim, e para início de conversa, importa
antes de mais conhecer e entender o conceito de
Riscos
Psicossociais
. E, não obstante a tutela jurídica, o tema não
é propriamente jurídico, deste modo, para compreender o
conceito socorrer-nos-emos dos conceitos das áreas do saber
que se ocupam do tema.
Os
riscos psicossociais
decorrem de deficiências na con-
cepção, organização e gestão do trabalho, bem como de um
contexto social de trabalho problemático, podendo ter efeitos
negativos a nível psicológico, físico e social tais como stress
relacionado com o trabalho, esgotamento ou depressão.
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Tendo em atenção o conceito apresentado podemos então
identificar situações passíveis de levar a ocorrência de riscos
psicossociais, porém referir que as situações baixo apresenta-
das não são taxativas, poderão existir outras que não estejam
aí elencadas:
Dr. Oswaldo Manuel Pedro dos Santos
OS
RISCOS PSICOSSOCIAIS
NO TRABALHO
ARTIGO JURÍDICO
× Excessivas cargas de trabalho;
× Indefinição das funções do trabalhador;
× Má escolha nas mudanças organizacionais;
× Stress;
× Assédio (sexual, moral);
× Violência no trabalho;
× Falta de comunicação entre colegas ou ainda, entre funcio-
nários e responsáveis;
× Formas precárias de Contratação;
× Difícil conciliação da vida familiar com a profissional;
× Elevadas exigências emocionais no trabalho;
× Envelhecimento activo;
Indicados os conceitos de riscos psicossociais, bem como de
algumas situações que levam a ocorrência de tais riscos, cabe-
-nos agora analisar a tutela jurídico-legal daqueles riscos.
magazine risco zero
