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Na sua opinião, quais são as principais medidas a serem
aplicadas no sentido de uma melhor articulação entre o
INSS e as empresas?
Uma das medidas fundamentais é a divulgação junto das en-
tidades empregadoras as vantagens decorrentes da inscrição
dos trabalhadores e o pagamento das contribuições.
A implementação de medidas de fiscalização proactivas que
permitam aferir o cumprimento das normas da Protecção
Social Obrigatória por parte das entidades empregadoras e
a consciencialização dos trabalhadores para denunciarem a
violação dos seus direitos, constituem pilares fundamentais
para a consagração dos direitos da Protecção Social Obriga-
tória.
O uso da folha de remuneração electrónica por parte das
entidades empregadoras revela-se um instrumento impres-
cindível para o controlo da inscrição e contribuições dos
trabalhadores. Esse instrumento, permite aos segurados e as
entidades empregadoras acederem facilmente informações
sobre a regularidade contributiva, por outro lado, possibilita
que a Segurança Social seja mais actuante na sua acção de
gestão e fiscalização.
"...a invalidez resultante
de acidente de trabalho
e doenças profissionais
é protegida por
intermédio do seguro
(..). A Segurança Social
assumirá somente a
invalidez resultante de
doença comum."
Domingos da Silva Filipe
Formação:
- Direito - Universidade Lusófona de Lisboa -2002
- MBA emAdministração Pública e Educacional -FGV- Rio de Janeiro
- Especialização emDireito da Segurança Social - PUC- Minas
- Especialização emContencioso Administrativo - PIR- PALOP- Cabo Verde
Experiência Profissional:
- Técnico - Superior de 2.º Classe MAPTSS - 2003
- Chefe do Gabinete Jurídico do INSS - Desde Fevereiro de 2008
