magazine RISCO ZERO n3 - page 63

Devem igualmente saber adequar, em função dos objectivos a
alcançar, os meios mais idóneos e proporcionais a empregar
para aquele fim. Cortesia e Informação – Os trabalhadores da
Administração Pública devem ser corteses no seu relaciona-
mento com os cidadãos e estabelecer com eles uma relação
que contribua para o desenvolvimento da civilidade e correc-
ção dos servidores e dos utentes dos serviços públicos. Devem
os trabalhadores da Administração Pública, igualmente, serem
prestáveis, no asseguramento aos cidadãos das informações e
esclarecimentos de que carecem.
12. Probidade – Os servidores da Administração Pública não
podem solicitar ou aceitar, para si ou para o terceiros, directa
ou indirectamente quaisquer presentes, empréstimos facilida-
des ou em geral, quaisquer ofertas que possam por em causa
a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo e a cre-
dibilidade e a autoridade da administração pública dos seus
órgãos e serviços.
IV – DEVERES ESPECIAIS PARACOMAADMINISTRAÇÃO
14. Serviço Público – Os trabalhadores da Administração Públi-
ca ao vincularem-se com os entes públicos para contribuírem
para a prossecução dos interesses gerais da sociedade, devem
colocar sempre a prevalência deste acima de quaisquer outros.
Igualmente não devem usar para fins e interesses particulares a
posição dos seus cargos e os seus poderes funcionais.
15. Dedicação – Os trabalhadores da Administração Pública
devem desempenhar as suas funções com profundo espírito
de missão, cumprindo as tarefas que lhe sejam confiadas, com
prontidão racionalidade e eficácia. O respeito pelos superiores
e hierárquicos, colegas e subordinados bem como a desprezas
e criatividades na analise dos problemas e busca de soluções
deverão ser atributos de relevo na actuação dos trabalhadores
públicos.
16. Autoformação, Aperfeiçoamento e Actualização – Os tra-
balhadores da Administração Pública devem assegurar-se do
conhecimento das leis, regulamentos e instruções em vigor e
desenvolver um esforço permanente e sistemático de actuali-
zação dos seus conhecimentos, bem como de influência deste
sentido em relação aos colegas e subordinados. Em especial os
titulares de cargos de direcção e chefia devem ser Reserva e
Discrição – Os trabalhadores da Administração Pública devem
usar da maior reserva e discrição de modo a evitar a divulgação
do facto e informações de que tenham conhecimento no exer-
cício de funções sendo-lhes vedado o uso dessas informações
em proveito próprios ou de terceiros.
17. Parcimónia – Os trabalhadores da Administração Pública
devem fazer uma criteriosa utilização dos bens que lhes são fa-
cultados e evitar desperdícios, não devendo utilizar directa ou
indirectamente quaisquer bens públicos em proveito pessoal,
nem permitir que qualquer outra pessoa deles se aproveite a
margem da sua utilização.
18. Solidariedade e Cooperação – Os trabalhadores da Admi-
nistração Pública devem estabelecer e fomentar um relacio-
namento correcto e cordial entre si de modo a desenvolver o
espírito de equipa e uma forte atitude de colaboração e entre
ajuda, procurando auxílio dos superiores e colegas no aperfei-
çoamento, do nível e qualidade do trabalho a prestar.
V – DEVERES PARA COMOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA
20. Zelo e Dedicação – Os trabalhadores da Administração Pú-
blica devem independentemente das suas convicções politicas
ou ideológicas, agir com a eficiência e objectividade e esforçar-
se por dar resposta as solicitações e exigências dos órgãos da
Administração a que estão a afectos, em especial respeitando e
fazendo respeitar os previstos na Constituição e nas leis assim
como contribuindo para o comprimento rigoroso dos deveres
estabelecidos no ordenamento jurídico.
21. Lealdade – Os trabalhadores da Administração Pública de-
vem esforçar-se por na sua esfera de acção exercer com lealda-
de os programas e missões definidas superiormente, no respei-
to escrupuloso a lei e as ordens legítimas dos seus superiores
e hierárquicos.
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