ARTIGO INFORMATIVO
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) através da-
Convenção nº 155 de 1981, no ponto 1, do artigo 4, estabelece
que todo o Membro que tenha ratificado esta Convenção de-
verá, mediante consulta às organizações mais representativas
de empregadores e de trabalhadores interessadas e tendo em
conta as condições e prática nacionais, formular, pôr em prá-
tica e reexaminar periodicamente uma política nacional coe-
rente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e
meio ambiente de trabalho.
Angola como membro da OIT e pretendendo dar cumpri-
mento ao acima estipulado, sob a tutela do MAPESS (Minis-
tério da Administração, Emprego e Segurança Social), actu-
almente MAPTSS (Ministério da Administração, Trabalho e
Segurança Social), é criado o Centro de Segurança e Saúde
no Trabalho (CSST) visando a formulação e implementação
de uma política nacional no âmbito da Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho.
Assim, o CSST surge como uma instituição cuja missão vai ao
encontro do objectivo da referida política, o qual consiste em
prevenir os acidentes e os danos para a saúde que sejam con-
sequência do trabalho, que mantém relação com a activida-
de laboral ou sobrevenham durante o trabalho, reduzindo ao
mínimo, na medida em que seja razoável e factível, as causas
dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho, conforme
consta no ponto 2, do artigo 4, da Convenção nº 155: 1981.
Levando em consideração o exposto, fica também evidencia-
da a razão pela qual o CSST está sob alçada do MAPTSS isto
é, porque o domínio de toda a sua intervenção centra-se no
meio laboral ou seja, em todos os aspectos relacionados com
a prevenção dos riscos profissionais, envolvendo empregado-
res, trabalhadores e ambiente laboral.
Assim, a 7 de Maio de 2010 é inaugurado o CSST cujas insta-
lações ficam sediadas em Viana. Desde então, tem norteado a
sua intervenção levando em conta o seu Estatuto Orgânico, a
legislação nacional em matéria de SHST e as recomendações
da OIT.
Nos primeiros anos, o percurso do CSST foi assente, essen-
cialmente, na divulgação de informação, na realização de for-
mação, na prestação de serviços e identificação das necessi-
dades existentes no âmbito da SHST.
Nestes 6 anos, o seu percurso tem sido caracterizado pela su-
peração de vários constrangimentos, atendendo a que a área
da SHST tem constituído um grande desafio face ao estado-
-de-arte do contexto laboral angolano, o qual tem implicado
desbravar caminhos.
Salienta-se que estes caminhos envolvem uma forte compo-
nente de informação, dar a conhecer a importância desta ma-
téria, alertar que os serviços de SHST não devem ser entendi-
dos como um custo mas sim, como um investimento!
De realçar que os resultados de uma cultura de prevenção,
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), poderão ser
avaliados pela comparação entre o aumento da produtividade
e da qualidade dos serviços prestados e a redução do número
de acidentes de trabalho e de doenças profissionais numa so-
ciedade activa, a médio/ longo prazo.
É comum afirmar-se que “uma vida não tem preço” pelo que,
todos os procedimentos e práticas em prol da saúde e bem-
-estar do indivíduo no local de trabalho, deveriam ser assegu-
rados, logo à priori, em qualquer sector do mercado laboral
angolano.
A EVOLUÇÃO DO CENTRO
DE SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO
magazine risco zero
