magazine RISCO ZERO n3 - page 5

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EDITORIAL
Eng. Paulo Beaumont
Vivemos tempos de mudanças que têm posto em causa muitos dos paradigmas nos
princípios orientadores da organização das empresas. Os resultados dos modelos de
gestão empresarial, no que concerne aos riscos profissionais marcam a necessidade
de evoluir no sentido de se obter conceitos mais amplos, abrangendo o bem-estar e a
satisfação no trabalho como elementos chave para uma organização mais produtiva e
sustentável. Neste ano de 2015, o Decreto 31/ 94, de 5 de Agosto (Sistema de Segurança,
Higiene e Saúde no Trabalho), faz vinte e um anos da sua aprovação sobre a prevenção
dos riscos profissionais. Muita coisa aconteceu nas organizações em matéria da SHST
o que permitiu, de certa maneira, melhorar em parte as condições de trabalho, reduzin-
do os riscos envolvidos nos trabalhos e, assim, alcançar uma redução de danos para a
saúde.
Foram anos de esforço na gestão das condições de trabalho, facilitando outros norma-
tivos que apoiam os agentes laborais, empregadores e trabalhadores, na busca de um
modelo que complemente a acção preventiva nas empresas. A exemplo disso, surgiram
vários normativos legais tais como, Decreto - Executivo nº 6/ 96, de 02Fev (Regulamen-
to Geral dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho das Empresas), o Decreto
- Executivo nº 21/ 98, de 30Abr (Regulamento Geral das Comissões de Prevenção de
Acidentes de Trabalho), o Decreto - Executivo nº 128/ 05, de 23Nov (Regulamento Ge-
ral de Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho) e o Decreto nº 53/ 05, de 5Ago
(Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais).
Em matéria de legislação sobre SHST, o Governo de Angola, tenta estar à altura do
desenvolvimento económico do país, devido não só às práticas até então usadas, como
também, na introdução de novos métodos e formas de organização do trabalho. Trata-
se pois de um desafio sem precedentes pois, como se sabe, os recursos humanos forma-
dos em prevenção de riscos profissionais são escassos. Nesse sentido, dando resposta a
essa constatação, o novo desafio que se impõe é formar técnicos de prevenção de riscos
profissionais, a todos os níveis, através de um sistema coerente de certificação. Só assim
é que poderemos rumar de um modo sólido, na prevenção da sinistralidade laboral, de
modo a garantir a salvaguarda da Saúde do Trabalhador. Angola merece!
× Director Geral-Adjunto para a HST do CSST.
× Doutorando em SHST, com Diploma de Estudos Avançados
em “Seguridad, Hygiene et Salud en el Trabajo”, Uniléon.
× Engª Mecânica (IST/ UTL), com várias especializações em SHST.
× Formador e docente universitário com vasta experiência em SHST.
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