Página 8 - magazine RISCO ZERO n/

O que fazer?
A essência-base da SHST é a consciencialização. Quer-se dizer
com isto que cabe a cada um de nós cidadãos de pleno direito
o acesso à informação, à reflexão e o dever de agir, assumindo
comportamentos que preservem a integridade humana e o meio
laboral.
Para uma melhor gestão da problemática da segurança, hi-
giene e saúde no trabalho a informação é vital. O que fazer
para haver mais informação sobre a sinistralidade laboral em
Angola?
Como já foi referido, pretende-se que o CSST se constitua uma
estrutura sólida que se afigure como referência neste sector de
actividade laboral em forte expansão. Também se deverá apostar
em parcerias e ter presente em todas as actividades de informa-
ção e divulgação um permanente compromisso legislativo.
Um dos desafios do Estado é a conformação da prática do
mercado às normas e à regulação, através de leis e de manuais
de procedimentos de segurança em todas as indústrias. O que
é que o Ministério pensa em relação a matéria?
O Governo está altamente empenhado em regulamentar toda a
actividade preventiva nas organizações. A exemplo disso, nes-
te momento está em curso a elaboração de um regulamento da
SHST na Construção. Outros regulamentos se seguirão. Tam-
bém está já projectada a implementação de um curso de pós-
graduação e mestrado sobre o tema, que visará uma sensibili-
zação mais técnica que a médio prazo reflectirá uma mudança
significativa no panorama das questões laborais em Angola.
Sendo a SHST um direito do Trabalhador, de que forma é que
este pode ver defendido o seu interesse ao sentir-se vitimado
por uma sinistralidade laboral ou doença profissional?
Em primeiro lugar o trabalhador deverá estar consciente de que
a legislação existe para o enquadrar num sistema de direitos
mas, também de deveres. O 1º factor de protecção do trabalhador
e do empregador é sempre o cumprimento da lei. Neste contex-
to, uma vez ocorrida a sinistralidade ou instalada a doença pro-
fissional, o trabalhador deverá recorrer ao seguro obrigatório por
conta do empregador. Na eventualidade de não existir o seguro,
as despesas inerentes ao sinistro serão sempre por conta do em-
pregador. Em todas as circunstâncias há a Inspecção Geral do
Trabalho como instituição actuante e autuante, quer na normal
fiscalização ou aquando do registo de sinistro. Temos sempre em
última instâncias os Tribunais.
O que falta para o Estado adoptar a segurança e saúde no tra-
balho como um factor vital e indispensável para o aumento da
produtividade e estabilidade no emprego em Angola?
O Governo está determinado em fazer cumprir um programa de
informação e divulgação de boas práticas em SHST, do qual o
CSST é a face visível. Compete a cada um de nós assumir a sua
parte no processo cívico de mudar comportamentos no sentido
de cumprir e fazer cumprir a lei que defende o bem-estar dos tra-
balhadores e promove essa tão necessária estabilidade laboral,
que é um pilar essencial para uma maior produtividade.