Magazine Risco Zero Nº13
magazine risco zero Note-se, no entanto, que os exames efectuados no âmbito da saúde no trabalho têm por objectivo determinar o tipo de agentes ou factores susceptíveis de causar danos à saúde do trabalhador e conduzir a acções de prevenção (eliminação das causas ou mitigação das mesmas a níveis toleráveis). O CSST é um serviço público de âmbito nacional. Como é que o CSST estende os seus serviços às outras localidades fora da capital do país? O principal expediente de que o CSST se serve para esten- der os seus serviços às outras localidades do país é a deslo- cação directa por estrada com as suas unidades móveis, de- vidamente equipadas para assegurar a vigilância da saúde nos trabalhadores no local de trabalho. Quando por estrada não é viável, a opção é a deslocação dos nossos técnicos por avião, como são as viagens para a província de Cabinda. Outro expediente utilizado para que os serviços do CSST cheguem a todo o país e sejam conhecidos pelos trabalhado- res e empregadores, é a promoção de divulgação através de seminários, formações, workshops, palestras. O CSST conta ainda com a actividade inspectiva da Inspecção Geral do Trabalho que, através da fiscalização do cumprimento das normas laborais em matéria de SHST, encaminha as várias empresas ao Centro para a sua conformidade legal. Nos seus programas anuais incluem-se acções de divulga- ção massiva por via da rádio e televisão, como são os deba- tes sobre tópicos específicos, anúncios prévios de seminá- rios por realizar, palestras e sensibilização que se fazem por ocasião de efemérides internacionais como é do dia mundial da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – 28 de Abril de cada ano. Finalmente, o CSST tem celebrado protocolos de coopera- ção com várias instituições públicas e privadas como forma de estender a sua actuação por via de parceiros. Nesta li- nha de pensamento também se incluem as empresas pres- tadoras de serviços externos de segurança, certificadas pelo CSST e que, através das suas actividades, informam a outras empresas interessadas dos nossos serviços quando, em re- lação a esses, estejam limitados ou condicionados por qual- quer factor. Quais são os principais desafios que o CSST enfrenta no actual quadro que o país vivencia? São vários os desafios que se colocam ao CSST. Contudo, priorizam-se aqueles ligados aos recursos humanos qualifi- cados, à formação de quadros internos e para o país, aos re- cursos materiais disponíveis para a avaliação ambiental dos postos de trabalho, e à expansão dos serviços do CSST para as restantes províncias do país distantes de Luanda. Com efeito, a escassez de quadros é um problema gritante que afecta o desempenho do CSST, mas também das em- presas privadas espalhadas um pouco por todo o país. Este problema está ligado ao sistema de educação básica que, à partida, não prevê nos seus programas temáticas relaciona- das à prevenção e ao saber-fazer no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Portanto, estamos à procura de quadros cada vez mais qualificados neste domínio para enfrentar os desafios do país na redução da sinistralidade laboral. A formação de quadros no domínio da SHST está estrita- mente ligada à escassez de quadros internos do CSST, con- dicionando o seu fortalecimento e expansão. Outro desafio prende-se com um dos serviços importantís- simos prestados pelo CSST que é o da avaliação ambien- tal dos postos de trabalho onde a presença de factores de risco como o ruído, o calor/frio, a iluminação, as poeiras, as fibras e gases, podem colocar os trabalhadores expostos em situação de risco. A falta de equipamentos de medição e difi- culdades de compra de novos equipamentos ou a sua difícil calibração, regular e adequada, dentro do país, podem com- prometer a prestação eficiente deste serviço. Finalmente, é desejável e benéfico para o país que os ser- viços do CSST sejam prestados a partir de qualquer ponto e não exclusivamente de Luanda. Portanto, o CSST está a estudar formas de como expandir os serviços para as outras províncias, através de representações locais que ajudem a sensibilizar e a dar o suporte necessário aos empregadores, aos representantes dos trabalhadores e aos tribunais, pois no actual quadro que o país enfrenta, com a diversificação da economia e com a aplicação de novas tecnologias, novas formas de trabalho surgem e com elas novos riscos profissio- nais, com soluções cada vez mais complexas. Em que medida é que os serviços do CSST concorrem para a redução da sinistralidade laboral no país? Todos os serviços prestados pelo CSST concorrem exclusi- vamente para a redução da sinistralidade laboral e promo- ção da segurança, higiene e saúde no trabalho. Os serviços desenvolvidos pelo CSST, já atrás referidos, vão desde a realização de seminários formativos, palestras e pro- gramas de sensibilização na rádio e televisão até à interven- ção nos diversos ambientes de trabalho através da avaliação de riscos, suporte na selecção de EPI’s, criação de Comis- sões de Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais e vigilância da saúde do trabalhador na vertente da preven- ção. Tudo isto é feito com o objectivo de despertar a atenção do empregador e dos trabalhadores à necessidade de se pro-
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