Magazine Risco Zero Nº12

magazine risco zero CSST / IGT ARTIGO PROFISSIONAL INTERVENÇÃO DA IGT A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), sob a tutela do MAPTSS, é um serviço dotado de personalidade jurídica de direito público, que tem como finalidade assegurar a aplicação e a observância da legislação laboral, bem como informar, orientar e fiscalizar a acção dos sujeitos da relação jurídico-laboral no cumprimento da legislação. As acções inspectivas da IGT, numa primeira instância, assentam numa intervenção de cariz pedagógico visando uma sensibilização e consciencialização das entidades empregadoras para o cumprimento das obrigatoriedades legais previstas na área de SHST e, desse modo, promover a melhoria das condições de trabalho da sociedade angolana. À semelhança do incumprimento de outras formalidades legais, a IGT actua também pela via sancionária, conforme disposto nos normativos legais. NoqueconcerneaodomíniodaSHSTa IGTarticulacomosparceiros sociaisdemodo a que, cada vez mais, haja uniformizações de conceitos, critérios e procedimentos em prol da incrementação de uma cultura de prevenção da sinistralidade laboral e maior rigor nesta matéria. Neste contexto, quando visita as empresas tem a atenção de questionar por documentos que revelam o cumprimento dos serviços de SHT como por exemplo, se os trabalhadores fizeramos exames de saúde ocupacional e, se sim, se foi comuma empresa certificada para o efeito pelo CSST; se apresentam o relatório de avaliação de riscos dos postos de trabalho; se formaram uma Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CPAT) no caso das empresas em que pelo tipo de actividade ou número de trabalhadores o obrigue, entre outros documentos. Numa perspectiva de existir uma estatística mais real e actual sobre a sinistralidade laboral, a IGT vem sempre apelando ao sentido de responsabilidade das empresas notificarem os seus acidentes de trabalho. Apenas com um registo fidedigno será possível trabalhar e intervir, em medidas que possam reduzir a sinistralidade ao conhecer melhor a sua tipologia e sectores mais abrangidos. " Ainda que numa primeira análise, a intervenção seja entendida como inspectiva, e a bem da verdade não o deixa de ser, esta também é noutra perspectiva construtiva, pois é umelemento crucial para ter emparte feedback das acções dos prestadores de serviço no domínio da SHST" e, por outro lado, os clientes das empresas começarem a sentir que estão a trabalhar com empresas que prestam serviços com qualidade pois, asseguram aos seus trabalhadores condições de trabalho com segurança e saúde!