Magazine Risco Zero N.º11

/13 "(A certificação das empresas prestadoras de serviços externos no domínio da saúde ocupacional) é uma boa estratégia cujos resultados nos encorajam a prosseguir, na medida em que a Segurança e Saúde no trabalho é um tema de grande transversalidade e que afecta a maior parte dos empregadores nacionais e não só." Muitas vezes há a ideia de que sai mais barato às empre- sas pagar a multa do que cumprir a legislação laboral. O actual enquadramento legal é desfavorável à IGT? Eu não diria que actual enquadramento legal seja desfavo- rável. Embora haja tal percepção eu iria pela necessidade de se actualizar a legislação e desenvolver novas normas e regulamentos para actualização e suporte às acções da IGT, bem como ao recurso a padronização das normas internacio- nais e das boas práticas. Eu penso que a Segurança e Saúde no Trabalho deve ser acompanhada por um conjunto de as- pectos coordenados cuja abordagem deve prever aspectos regulatórios ou de regulamentação, o licenciamento de de- terminadas actividades penosas e não só, a certificação de empresas e profissionais, conforme abordado antes, a nor- malização, a identificação de fenómenos associados aos as- pectos laborais, como por exemplo as LER (lesões por esfor- ço repetitivos) e, aí sim, a Inspecção propriamente dita, sem deixarmos de abordar a formação e a consciencialização. Os tempos de crise em que vivemos vieram agravar pro- blemas já existentes tais como o desemprego, stress, pre- cariedade no emprego, instabilidade social, etc. É desta opinião ou há problemas novos que emergiram? Compartilho da mesma opinião, não tem como negar, entre- tanto, isso só nos obriga a redobrarmos os esforços no senti- do da resolução ou mitigação destes problemas e não tenho dúvidas que o CSSHT é também um dos grandes propulso- res para os melhoramentos que se pretendem. É um facto que o investimento na formação profissional é um pilar fundamental para a economia de um país. Qual é a postura do Ministério face a este investimento em ca- pital humano? O MAPTSS tem, ao longo dos anos, colocado a formação profissional no centro das suas linhas estratégicas de actua- ção. Acabamos de realizar a abertura do Ciclo Formativo 2018 na província da Huíla, em que contamos com a pre- sença de S. Excia Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, em representação de S, Excia Sr. Presidente da República, em que ficou pa- tente este aspecto. O momento que o país atravessa exigirá de todos nós uma aposta forte e estruturada na formação profissional nos seus mais diversos níveis, visando garantir a empregabilidade dos jovens e não só. A formação Profis- sional no domínio da SHST já acontece no CINFOTEC e pretendemos evoluir ainda mais neste sentido. Na qualidade de Secretário de Estado do Trabalho e Se- gurança Social, qual a mensagem que gostaria de deixar sobre o meio laboral e as condições de trabalho, com vista a reforçar acções que proporcionem uma mais qualidade de vida dos trabalhadores? A Segurança no Trabalho e a qualidade da Saúde de quem trabalha passa necessariamente pela Prevenção e é um com- bate que pressupõe, como tudo na vida, estratégia, planea- mento e programação e assim sendo, a ser adoptada esta prática nas empresas, em todos os locais e em todas as frentes de trabalho, certamente evitar-se-ão acidentes tão frequentes, de efeitos nefastos, que se revelam nos valores da sinistralidade laboral, devidos na sua maioria, a falhas humanas, a incúrias e omissões, no fundo à inexistência de práticas de Prevenção. A prioridade à Prevenção deve ser assumida de forma ine- quívoca como acto normal na gestão do trabalho, podendo e devendo exercitar-se por atitudes muito simples que devem integrar as rotinas e antecipar todas as medidas.