Magazine Risco Zero N.º11

magazine risco zero "A sinistralidade laboral é preocupante sob qualquer ponto de vista que se queira analisar. Preocupa-os perceber que os indicadores que fazem referência a esse aspecto têm estado a crescer (...), sendo o sector da construção civil o que mais acidentes fatais ocasionou" O que é que tem em mente para reforçar a intervenção nas vertentes da sensibilização, formação e acções pre- ventivas nos meios laborais, com vista à dita redução da sinistralidade laboral? A sinistralidade laboral é preocupante sob qualquer ponto de vista que se queira analisar. Preocupa-os perceber que os indicadores que fazem referência a esse aspecto têm es- tado a crescer, embora tenhamos registado uma leve baixa no ano de 2017, comparado ao anterior, sendo o sector da construção civil o que mais acidentes fatais ocasionou. Por conta disso é que pensamos que um dos aspectos que muito contribui para a redução da sinistralidade laboral é a melho- ria das condições de segurança; paralelamente, penso que devemos apostar na formação e a sensibilização dos empre- gadores e trabalhadores, principalmente, nos sectores que lideram os casos de sinistralidade laboral, sempre, por um lado, procurando uma plataforma de entendimento comum entre o que determina a legislação e o que é prática corrente. Por outro lado, ações de fiscalização e penalização dos in- cumpridores, principalmente para as empresas reincidentes, poderão ocasionar, pelo menos no aspecto psicológico, mu- danças na maneira de lidar com situações do risco laboral. A certificação das empresas prestadoras de serviços ex- ternos no domínio da saúde ocupacional é uma realidade. Em que sentido constitui um marco nesta área, na medida em que estamos empenhados em proporcionar mais qua- lidade nos locais de trabalho? É uma boa estratégia cujos resultados nos encorajam a pros- seguir, na medida em que a Segurança e Saúde no traba- lho é um tema de grande transversalidade e que afecta a maior parte dos empregadores nacionais e não só. Trata-se de atender à necessidade do mercado que a cada dia toma consciência dos deveres das empresas no que diz respeito à SHST. Aqui vale sempre ressaltar que, de acordo como que prescreve o regulamento do CSST, estas entidades prestado- ras de serviço devem cumprir, criteriosamente, os aspectos da legislação e serem passíveis de auditorias por parte do CSST, que irá garantir a conformidade e a qualidade do ser- viço prestado por tais empresas, garantindo a credibilidade e a preferência por parte do mercado. O CSST afirma que a certificação dos profissionais de saú- de ocupacional para o corrente ano deve ser a próxima prioridade. Em que medida o Ministério entende a perti- nência desta prioridade, face aos parcos recursos existen- tes para apoiar esta iniciativa? É pertinente e necessária, uma vez que não existirão empre- sas prestadoras de serviços neste segmento se não houver profissionais capacitados para tal. A Direcção do Ministério entende que são os dois lados de uma mesma moeda que de- vem ter o mesmo valor e atenção. O aspecto financeiro ainda constitui um handicap, contudo, sempre digo que onde exis- te boa vontade e criatividade há sempre um caminho. Decorrente das questões anteriores e visando o esclare- cimento dos nossos leitores, podemos afirmar que inter- venções e prestações de serviços que envolvam agentes laborais no seu ambiente de trabalho estão sob responsa- bilidade do CSST, entidade supervisionada pelo MAPTSS, correcto? É correcto este entendimento.