Página 12 - magazine RISCO ZERO n1

Existem factores que minam a autoridade e a credibilidade
dos serviços de inspecção do trabalho, nomeadamente os
actos de violência contra os inspectores, a corrupção, a fra-
gilidade das estruturas de rede e a impossibilidade de criar
bases de dados electrónicos para gerar relatórios anuais e
ajudar a identificar prioridades de inspecção. Neste con-
texto, o que é que a IGT fez para contrariar esta tendência?
Como fiz referência anteriormente, os Serviços da Inspecção
Geral do Trabalho, encontram-se numa fase de reestruturação
e modernização. Assim é que, em 2013 foi feito o lançamen-
to, por S. Excelência Sr. Ministro a base de dados electrónica,
onde através do nosso site:
,
todos os
interessados poderão acessar e consultar os relatórios trimes-
trais e anuais, produzidos pela IGT, consultar a legislação
laboral, as convenções e recomendações da Organização In-
ternacional do Trabalho (OIT), bem como, efectuarem denún-
cias relativas a violação da legislação laboral, por parte dos
empregadores. De realçar que, a Inspecção Geral do Trabalho
-
Órgão Central, possui a linha trabalho e lei, que serve para
pedidos de esclarecimentos, consultas, denúncias, dentre ou-
tros aspectos, cujos terminais telefónicos são nomeadamente,
947656722
e o 222024840.
Alguns países tomaram medidas para reforçar a capaci-
dade de adaptação das inspecções do trabalho à evolução
dos riscos nos locais de trabalho. Por exemplo, a Costa do
Marfim adoptou um plano de acção sobre segurança e saú-
de no trabalho que salienta a importância das visitas de
inspecção como instrumento regulamentar. A estratégia
de SST do Reino Unido e as suas inspecções do trabalho
concentram-se em programas específicos para agricultura,
construção civil e os serviços de saúde, quedas em altura,
transporte no local de trabalho, lesões músculo-esqueléti-
cas e stress associado ao trabalho. Neste domínio, que fez
angola?
Em Angola, a Inspecção do Trabalho realiza visitas planifi-
cadas como regra básica, em função dos sectores (ramos de
actividade) da nossa economia. Essa planificação, visa funda-
mentalmente, do ponto de vista técnico, preparar os Inspecto-
res, com objectivo de aferirem em pormenor os aspectos es-
pecíficos, atinentes a segurança higiene e saúde no trabalho.
No entanto, urge a necessidade de se criar diplomas legais,
específicos para os diversos sectores da economia.
Sabemos que está em tudo em estudo um projecto de Regu-
lamento de Segurança e Saúde na Construção. A ser apro-
vado, que implicação trará para a o IGT?
Não tomei ainda contacto com o referido projecto, mas acre-
dito que, será mais um instrumento que reforçará a legisla-
ção existente sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Uma vez
aprovado o referido instrumento, os Inspectores do Trabalho,
deverão receber formação, por formas que a actuação dos
mesmos se torne eficaz.